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A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme preconizado pelas diretrizes do SUS, deve ser organizada de forma a garantir o acesso universal, a coordenação do cuidado e a longitudinalidade do acompanhamento dos usuários, priorizando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento de condições prevalentes, sendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) um dos seus principais modelos de organização.
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de cofinanciamento federal para a atenção básica no SUS, determinando que os recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam repassados fundo a fundo, de forma automática, para estados e municípios, organizados em blocos de financiamento para custeio de ações e serviços e para investimento na rede de serviços públicos de saúde.
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) tem como um de seus objetivos principais a formação de profissionais de saúde com foco exclusivo em conhecimentos técnicos e científicos, desconsiderando a importância da participação social e do diálogo com as comunidades para a construção de práticas de saúde mais eficazes e contextualizadas.
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca promover a qualificação da gestão e do cuidado em saúde no SUS, incentivando a adoção de tecnologias leves e a construção de processos de trabalho mais colaborativos e centrados no usuário, com o objetivo de fortalecer a relação entre trabalhadores, gestores e usuários e aprimorar a integralidade do cuidado.
A qualidade de vida e o bem-estar da população são objetivos centrais das políticas públicas de saúde no Brasil, que visam garantir a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) a principal política pública nesse contexto, com alcance universal, gratuito e integral.
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