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Um servidor público municipal, ao lidar com um munícipe que apresenta uma reclamação sobre a qualidade de um serviço público, demonstra uma postura ética exemplar. Ele ouve atentamente, busca entender a perspectiva do cidadão e se compromete a buscar uma solução, mesmo que não seja de sua alçada direta. Essa atitude reflete princípios fundamentais da ética no serviço público. Qual dos princípios abaixo é mais diretamente evidenciado pela conduta do servidor?
Um cidadão precisa obter informações sobre os gastos públicos de seu município e deseja realizar um pedido formal. Ele acessa o site da prefeitura e encontra um portal dedicado às transparência, onde pode registrar sua solicitação de forma eletrônica. Essa facilidade de acesso à informação e a possibilidade de interagir com o poder público por meios digitais são características de um serviço público moderno. Qual lei federal estabelece as bases para a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, visando a eficiência e a conveniência para o cidadão?
Um servidor público municipal, ao realizar o inventário de bens da repartição, percebeu que diversos equipamentos de informática e mobiliário estavam em péssimo estado de conservação, com sinais claros de negligência e mau uso. Diante dessa situação, qual a conduta esperada do servidor em relação ao patrimônio público?
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela estabelece procedimentos para que qualquer pessoa possa solicitar e receber informações de órgãos e entidades públicas. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dos principais objetivos da LAI?
A Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei da Digitalização, estabelece diretrizes para a transformação digital dos serviços públicos no Brasil. Um dos seus objetivos é facilitar o acesso do cidadão aos serviços, tornando a interação com o governo mais eficiente e transparente. Qual dos seguintes aspectos é um dos pilares dessa legislação?