2. Questões de Concurso

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Uma equipe pedagógica de Porto Alegre está discutindo a implementação de novas diretrizes para a educação básica, com foco na garantia do direito à alfabetização para todas as crianças. A discussão envolve a articulação de esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visando assegurar que até o final do ciclo de alfabetização, todas as crianças estejam proficientes na leitura e escrita. O objetivo é combater as desigualdades educacionais e promover um aprendizado efetivo desde os primeiros anos escolares.
Um professor da rede municipal de Porto Alegre está buscando informações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb em sua escola. Ele sabe que o fundo é essencial para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e para a valorização dos profissionais do magistério. A legislação que rege o fundo estabelece diretrizes claras sobre a distribuição e o uso dos recursos, buscando garantir equidade e qualidade no ensino público.
Um professor de Porto Alegre está orientando seus alunos sobre o uso seguro da internet e os direitos que eles possuem no ambiente digital. Ele explica que, assim como na vida offline, as crianças e adolescentes têm direitos específicos que devem ser protegidos, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, à liberdade de expressão e à proteção contra conteúdos nocivos. A legislação recente busca consolidar essas garantias no contexto digital.
A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei estabelece diversas medidas de proteção e mecanismos de responsabilização para os agressores. Considerando o contexto da Lei Maria da Penha, analise as seguintes situações e assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção corretamente aplicada.
O Município de Porto Alegre, como parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, possui autonomia para reger-se por sua Lei Orgânica. Essa norma fundamental, que se assemelha a uma constituição em nível municipal, deve respeitar os princípios estabelecidos nas constituições federal e estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o processo de elaboração da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
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