2. Questões de Concurso

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A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi um marco na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Diversos princípios e diretrizes norteiam seu funcionamento, buscando assegurar um sistema equitativo, universal e integral. A compreensão desses fundamentos é essencial para a atuação dos profissionais e para o controle social.
A rede de atenção básica de um município do interior de Minas Gerais tem enfrentado dificuldades para atender à demanda crescente de gestantes, especialmente no acompanhamento pré-natal. A equipe de saúde da família, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, busca otimizar suas ações para garantir um cuidado integral e preventivo.
Um paciente com insuficiência renal crônica necessita de tratamento de hemodiálise três vezes por semana. Ele reside em um município pequeno onde o único centro de tratamento disponível fica a 80 km de sua casa, e ele não possui meios próprios de locomoção. Diante dessa situação, a garantia do acesso à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal, deve assegurar o transporte adequado para o paciente.
Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. Ele questiona qual entidade é responsável por garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, visando à promoção, proteção e recuperação.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia o direito à saúde e o papel do Estado. Um ponto de atenção especial recai sobre a participação da iniciativa privada no sistema de saúde brasileiro.
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