2. Questões de Concurso

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Um município do interior de Mato Grosso do Sul está enfrentando problemas com a qualidade da água distribuída à população, apresentando queixas sobre cor e odor. A equipe técnica da prefeitura, responsável pelo controle da qualidade da água, precisa garantir que os parâmetros estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação sanitária. Considerando as análises realizadas em diferentes etapas do tratamento, assinale a alternativa que apresenta corretamente os parâmetros monitorados na água filtrada.
Um farmacêutico responsável por uma drogaria precisa orientar sua equipe sobre as normas que regem o comércio de medicamentos. A legislação brasileira estabelece regras claras para garantir a segurança e a eficácia dos produtos farmacêuticos dispensados à população. A Lei Federal nº 5.991/73 é um dos pilares dessa regulamentação. Com base nesta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.
A Vigilância Sanitária e a Saúde do Consumidor atuam de forma integrada para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. Um estabelecimento comercial foi inspecionado e apresentou irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento de alimentos perecíveis. A atuação da Vigilância Sanitária nesse caso visa proteger o consumidor contra riscos à saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais atribuições da Vigilância Sanitária no que tange à saúde do consumidor.
Uma mulher brasileira, ao buscar informações sobre seus direitos em relação a igualdade de gênero no mercado de trabalho, depara-se com diversas normas e tratados internacionais que visam coibir a discriminação contra a mulher. Ela questiona como essas normas internacionais se tornam aplicáveis no Brasil e quais os principais compromissos assumidos pelo país nesse sentido. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto qualificado, faleceu antes do cumprimento integral da pena. Sua família, preocupada com a possibilidade de a sanção penal se estender aos seus bens, busca orientação jurídica sobre as consequências patrimoniais após o óbito. É fundamental analisar a aplicação de princípios do direito penal nesse cenário.
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