2. Questões de Concurso

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Joana, prefeita de uma cidade pequena, decide instituir uma nova taxa para serviços de iluminação pública, argumentando que a arrecadação será destinada à melhoria do sistema. Considerando as limitações constitucionais, essa medida é válida desde que:
O sistema de parcelamento de dívidas públicas permite que o contribuinte quite seus débitos em parcelas. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Bálsamo estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à autonomia municipal e à estrutura dos poderes, é correto afirmar que o município, como ente federativo, possui capacidade de autogoverno, autoadministração e autolegislação, nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica.
Um servidor público do município de Bálsamo foi nomeado para um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. Após alguns meses, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. É necessário verificar as disposições do Estatuto do Servidor para compreender o procedimento e os direitos relacionados a essa situação.
A gestão do município de Bálsamo envolve a execução de diversas políticas públicas. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal definem as competências de cada ente federativo, sendo que muitas delas são de caráter comum, exigindo colaboração entre União, Estados e Municípios. Um exemplo claro dessa colaboração se manifesta na área da saúde.
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