2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, precisa compreender o alcance da Lei nº 11.340/2006. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e sua aplicação envolve a consideração de diversos aspectos relacionados à vítima e ao agressor.
Uma servidora da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, deparou-se com uma situação em que a vítima, uma mulher, relatou agressões físicas e psicológicas perpetradas por sua ex-companheira. A agressora, embora não mais convivendo com a vítima, mantinha contato frequente e demonstrava comportamento obsessivo. A servidora precisa orientar a vítima sobre os mecanismos legais disponíveis para sua proteção, considerando a Lei nº 11.340/2006.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao implementar as diretrizes dessa lei, é fundamental que o Estado promova ações articuladas entre diferentes órgãos e a sociedade civil. Uma dessas diretrizes visa à integração operacional entre diversas áreas.
No contexto da aplicação da Lei nº 11.340/2006, a atuação dos órgãos de segurança pública é crucial. A lei prevê a implementação de um atendimento policial especializado para mulheres em situação de violência, visando garantir um acolhimento mais adequado e eficaz.
Um policial penal, ao realizar o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica, precisa estar ciente das formas de violência que podem ser coibidas pela Lei nº 11.340/2006. A lei prevê diferentes tipos de violência que afetam a mulher no âmbito doméstico e familiar, indo além da agressão física.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo