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Conhecimentos Específicos
Um servidor da prefeitura de São Miguel do Oeste (SC) precisa comunicar formalmente à Secretaria de Planejamento sobre a necessidade de atualização do plano diretor municipal. Para isso, ele deve redigir um expediente administrativo claro, conciso e com a devida formalidade. Considerando as normas de comunicação oficial, qual dos expedientes abaixo é o mais adequado para esta situação?
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de São Miguel do Oeste (SC) firmou um contrato para a prestação de serviços de limpeza e conservação em prédios públicos. O contrato tem vigência de 12 meses e prevê a fiscalização por parte da Administração Pública. Um servidor foi designado como fiscal do contrato. Qual é a principal responsabilidade deste servidor no acompanhamento da execução contratual?
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MP
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Conhecimentos Específicos
A prefeitura de São Miguel do Oeste (SC) está implementando um novo sistema de atendimento ao cidadão, visando agilizar e humanizar os processos. A equipe de atendimento recebeu um treinamento focado em técnicas de escuta ativa, empatia e resolução de conflitos. O objetivo é garantir que cada cidadão se sinta acolhido e tenha suas demandas atendidas de forma eficiente e respeitosa. Qual das seguintes abordagens melhor representa um relacionamento eficaz com o cidadão neste contexto?
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MP
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Conhecimentos de Direito
Um cidadão, ao se sentir lesado em seus direitos por uma decisão administrativa que considerou arbitrária, busca informações sobre os mecanismos legais disponíveis para contestar tal ato. Ele tem conhecimento de que a Constituição Federal assegura a todos o direito de acesso à justiça e a proteção contra atos que violem seus direitos fundamentais.
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MP
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Conhecimentos de Direito
Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos realizados pela prefeitura de sua cidade no último ano, incluindo contratos firmados, licitações realizadas e relatórios de execução orçamentária. Ele acredita que o acesso a esses dados é fundamental para o exercício da cidadania e para a fiscalização dos atos administrativos.