2. Questões de Concurso

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A estrutura organizacional da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro é definida por lei e compreende diversos órgãos e secretarias responsáveis pela execução das políticas públicas municipais. A compreensão dessa estrutura é essencial para o bom funcionamento da máquina administrativa e para a prestação de serviços à população.
Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou a sua exoneração. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município, a exoneração a pedido só será deferida se não houver prejuízo ao serviço público e se o servidor não estiver respondendo a processo disciplinar ou inquérito administrativo.
A Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos Poderes Municipais. Em relação aos princípios que regem a Administração Pública Municipal, conforme previstos em seu texto, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios expressamente mencionados.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Conceição do Mato Dentro prevê a figura da promoção como um dos mecanismos de progressão na carreira do servidor público efetivo. A promoção consiste na elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro de um mesmo cargo.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Município de Conceição do Mato Dentro visa estabelecer um sistema de gestão de pessoal que promova o desenvolvimento profissional e a valorização dos servidores. Uma das diretrizes principais desse plano é a progressão funcional, que se refere à movimentação do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
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