2. Questões de Concurso

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A RDC nº 44/2009 estabelece diretrizes importantes para o funcionamento de farmácias e drogarias no Brasil. Um dos pontos abordados refere-se à infraestrutura e à documentação necessária para a operação desses estabelecimentos. Uma farmácia que não mantenha em local visível e de fácil acesso ao público informações como a razão social, o número do CNPJ, o nome do farmacêutico responsável técnico e os telefones dos órgãos de vigilância sanitária pode estar sujeita a sanções. Qual o principal objetivo dessas exigências documentais e de visibilidade?
Uma enfermeira está administrando um medicamento intravenoso a um paciente e, ao verificar a dose prescrita e a concentração do medicamento no frasco, percebe uma discrepância que pode levar a uma administração incorreta. Esse tipo de situação, onde há potencial para um erro na medicação, exige atenção redobrada por parte de todos os profissionais de saúde envolvidos no processo. Qual a principal estratégia para minimizar a ocorrência de erros de medicação relacionados à prescrição e administração?
Um paciente idoso, com múltiplas comorbidades, foi atendido em uma unidade básica de saúde e recebeu a prescrição de um medicamento controlado, que exige atenção especial em sua dispensação e controle. O farmacêutico, ao revisar a prescrição, identificou que o medicamento em questão pertence a uma lista específica que demanda registro e controle rigoroso por parte do estabelecimento de saúde. Qual o principal objetivo da regulamentação e controle especial sobre determinados medicamentos?
Um órgão público federal decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia de alta complexidade. O edital foi publicado, e diversas empresas apresentaram propostas. Durante a análise das propostas, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de um servidor público que atua na comissão de licitação ter um parente de quarto grau consanguíneo participando do certame como representante de uma das empresas licitantes. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a orientação correta?
A Prefeitura de uma pequena cidade mineira pretende contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. A administração pública deseja garantir que a escolha da empresa seja a mais vantajosa, observando os princípios da isonomia e da eficiência. Diante disso, a equipe técnica responsável pela licitação levanta a questão sobre quais entidades estão sujeitas à obrigatoriedade de realizar licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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