2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação criminal, o magistrado decide aplicar uma medida cautelar diversa da prisão em face de um investigado, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Considerando o regramento contido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das medidas cautelares.
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública do município de Ilhéus. Diante dessa situação, o delegado de polícia deve observar os procedimentos constitucionais e legais acerca da privação de liberdade, garantindo os direitos fundamentais do preso.
No curso de um processo penal que tramita perante a justiça comum, o magistrado observa que a denúncia preenche todos os requisitos formais e legais. Sobre as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Um crime de homicídio foi cometido na zona rural do município de Ilhéus, gerando dúvidas quanto ao juízo competente para processar e julgar o feito. Considerando as normas de organização judiciária e as regras de competência do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Durante a instrução criminal, o Ministério Público pretende juntar aos autos um documento obtido por meio de uma diligência que, posteriormente, foi declarada ilícita por violação de domicílio sem mandado judicial. Com base no sistema de provas do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
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