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Conhecimentos Específicos
O órgão de defensoria pública de Maceió (AL) precisa atuar em um processo de execução penal que envolve dívida alimentar. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para julgar esse tipo de ação.
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Conhecimentos Específicos
O servidor público municipal de Maceió (AL) foi intimado a fornecer informações pessoais sobre sua situação funcional em processo judicial. Considerando os direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente a proteção ao qual tem direito.
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Conhecimentos Específicos
Durante a revisão de projeto viário em Maceió (AL), a equipe técnica identificou a necessidade de instalar sinalização de advertência. De acordo com o Anexo II do CTB, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características desse tipo de sinalização.
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Conhecimentos Específicos
Um motorista de ônibus urbano em Maceió (AL) ultrapassou um semáforo na cor vermelha durante operação de fiscalização do Detrans. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade prevista para esse tipo de infração.
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promoveu auditoria na Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus e constatou irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar. Com relação ao Controle Administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a finalidade deste mecanismo de controle:
