2. Questões de Concurso

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria na Câmara Municipal para verificar a aplicação de recursos públicos em contratos de terceirização de serviços. Durante a fiscalização, o TCE solicitou a apresentação de diversos documentos e relatórios financeiros. Paralelamente, a própria Câmara possui uma unidade de controle interno que também acompanha a execução orçamentária e financeira. Diante desse cenário, assinale a alternativa que diferencia corretamente o controle interno do controle externo no âmbito municipal.
Maria, servidora concursada da Câmara Municipal de uma cidade do interior, foi nomeada para um cargo em comissão. Ela tem dúvidas sobre seus direitos e deveres em relação ao regime jurídico a que está submetida, especialmente após a leitura de artigos da Constituição Federal que tratam do funcionalismo público. Considerando o exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Um cidadão protocolou um pedido de informação na Câmara Municipal sobre a destinação de verbas públicas para a construção de uma creche. Após o protocolo, ele aguarda a resposta do órgão público. No decorrer do processo, a Câmara Municipal percebe que o pedido foi direcionado ao setor errado e que a informação solicitada não é de sua competência direta, mas sim de outra secretaria municipal. Considerando o processo administrativo e a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica a conduta correta da Câmara Municipal nesse caso.
Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolve um dilema ético em seu dia a dia de trabalho, reflete sobre as normas de conduta que devem guiar suas ações. Ele sabe que suas decisões não devem se basear apenas em conveniências pessoais, mas sim em princípios que visam o bem comum e a integridade do serviço público. Considerando o Código de Ética dos servidores públicos civis da União, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes éticas fundamentais.
Um motorista de aplicativo, ao realizar uma corrida em Peixoto de Azevedo-MT, recebe uma proposta indevida de um passageiro para furar uma fiscalização de trânsito mediante pagamento. O motorista, ciente de suas responsabilidades e da importância de agir com integridade, recusa a oferta e segue os procedimentos legais. Sua conduta reflete um compromisso com a ética profissional. Qual princípio ético fundamental foi demonstrado pelo motorista ao recusar a proposta?
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