2. Questões de Concurso

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Um pequeno comerciante em Nova Canaã Paulista (SP) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto sobre Serviços (ISS) referente a serviços prestados no último trimestre. Ele tem dúvidas sobre a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis, pois acredita que o valor cobrado está incorreto.
Uma empresa de engenharia ambiental foi contratada para realizar um projeto de saneamento básico em uma área urbana de Nova Canaã Paulista (SP). É fundamental que o projeto siga rigorosamente as normas técnicas e sanitárias vigentes para garantir a saúde pública e a preservação ambiental, além de obter as devidas licenças.
A prefeitura de Nova Canaã Paulista (SP) está revisando as normas para a construção de novos estabelecimentos comerciais, visando garantir a segurança e a saúde pública. Um dos documentos que orienta essa fiscalização é a Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal desta codificação.
Um servidor público do setor de tributação de Nova Canaã Paulista (SP) precisa orientar um novo colega sobre a hierarquia das normas que regem o sistema tributário municipal. Ele explica que o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 168/2016, não é a única norma a ser considerada. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a relação hierárquica e a influência de outras normas sobre o Código Tributário Municipal?
A Vigilância Sanitária de Nova Canaã Paulista (SP) realizou uma inspeção em um estabelecimento que manipula alimentos e identificou diversas irregularidades relacionadas à higiene e ao armazenamento. Tais irregularidades contrariam as normas estabelecidas pela Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços. Qual o objetivo primordial da aplicação dessas normas em estabelecimentos como o inspecionado?
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