2. Questões de Concurso

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Um operador de máquinas pesadas em uma obra de infraestrutura precisa garantir que o equipamento que opera esteja em conformidade com as normas de segurança e legislação de trânsito para circulação em vias públicas. Ele sabe que a habilitação para conduzir certos tipos de equipamentos é específica e depende da categoria de sua CNH.
Uma empresa de grande porte que presta serviços ao governo federal foi investigada por suspeitas de envolvimento em atos de corrupção, como o pagamento de propina a agentes públicos para obter contratos. Diante desse cenário, a empresa pode ser submetida a sanções administrativas e cíveis, conforme previsto na legislação anticorrupção.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Um órgão público federal, ao coletar dados para a prestação de um serviço essencial, precisa garantir que tal coleta esteja em conformidade com os princípios da LGPD.
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma sanção a um particular, tem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos para garantir a legalidade e a imparcialidade do ato. Ele precisa assegurar que o processo respeite os direitos do administrado e os princípios do devido processo legal.
Um servidor recém-admitido em um órgão público federal, após aprovação em concurso público, está com dúvidas sobre os princípios que regem a administração pública, especialmente aqueles que garantem a eficiência e a legalidade nas ações governamentais. Ele busca entender como esses princípios se aplicam ao seu dia a dia de trabalho, visando o cumprimento de suas atribuições e a boa gestão dos recursos públicos.
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