2. Questões de Concurso

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Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o Estatuto do Servidor Público do município de João Ramalho, é correto afirmar que:
Determinado servidor público de João Ramalho, durante o horário de trabalho, sem conexão com sua atividade ou cargo, estava portando arma de fogo. Percebido o fato, foi instaurado inquérito, o qual determinou que, além de não estar atrelado a seu cargo o uso de qualquer armamento, o servidor também não possuía, legalmente, o direito ao porte de arma. Considerando a situação hipotética, levando em conta que não foi um comportamento reincidente e que o servidor não possui qualquer medida disciplinar anotada em sua ficha funcional, o Estatuto dos Servidores Públicos prevê como pena adequada:
Determinado servidor público de João Ramalho sofreu um acidente fora do horário de serviço e em atividade não correlata a seu cargo. Como consequência do acidente, sua capacidade de trabalho, para exercer a função pública que realizava, foi substancialmente diminuída, não sendo mais possível ao servidor, de forma permanente, realizar as atividades que exercia em seu cargo. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos e o caso hipotético, é possível afirmar que:
Eventual proposta popular de emenda à Lei Orgânica do município de João Ramalho deve ser assinada por, no mínimo, determinado percentual dos eleitores municipais; assinale-o.
Relativamente aos servidores municipais do município de João Ramalho, segundo previsão legal na Lei Orgânica, é correto afirmar que:
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