2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão adquiriu uma arma de fogo de pressão, com calibre.4.5mm, para prática de tiro desportivo em um clube autorizado. Ao transportar a arma para seu domicílio, foi abordado por uma guarnição policial. A posse e o transporte de armas de fogo são estritamente regulamentados no Brasil, e é fundamental conhecer as disposições legais para evitar incorrer em ilegalidades.
A Lei nº 13.022/2014, que institui normas gerais para as Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos de atuação. Um desses princípios fundamentais, que deve nortear toda a ação dos guardas municipais, refere-se à preservação de um bem jurídico de valor inestimável, visando reduzir o sofrimento e as perdas. Qual princípio é este?
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, ao realizar patrulhamento preventivo em uma área residencial, depara-se com um indivíduo em atitude suspeita tentando arrombar a porta de uma residência. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação esperada do guarda.
Uma servidora pública municipal de Balneário Piçarras relata a uma colega ter sofrido agressões verbais e psicológicas repetidas vezes por seu superior hierárquico, o que tem afetado sua saúde mental e seu desempenho profissional. Diante da gravidade da situação e da necessidade de proteção à vítima, é fundamental que o município possua mecanismos legais para coibir e punir tais atos. Qual lei brasileira ampara especificamente a proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar, podendo ser aplicada em casos como o descrito?
Um indivíduo é preso em flagrante delito após cometer um roubo qualificado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Conforme a legislação brasileira, crimes dessa natureza, que causam grande repulsa social e atentam contra a vida, a liberdade e o patrimônio, são classificados como de maior gravidade e possuem um tratamento penal diferenciado. Qual lei estabelece o rol de crimes considerados hediondos e equiparados, os quais possuem regras específicas quanto à progressão de regime e outros aspectos da execução penal?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo