2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é preso em flagrante delito e alega que sua prisão ocorreu de forma ilegal, sem a observância dos procedimentos legais cabíveis. Ele deseja garantir sua liberdade de locomoção enquanto aguarda o julgamento de seu caso, buscando um meio de proteção contra essa restrição.
Em uma cidade do interior, um grupo de moradores insatisfeitos com a gestão municipal decide propor uma ação para investigar e, se for o caso, anular atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público. Eles buscam entender qual instrumento constitucional pode ser utilizado para essa finalidade.
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, sofre um mal súbito na via pública e necessita de atendimento médico de emergência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, questiona se o indivíduo tem direito à saúde, considerando sua condição de não residente e a ausência de contribuição prévia para a seguridade social.
Um grupo de militares da reserva do estado de São Paulo deseja formar uma entidade para defender seus interesses e direitos perante o poder público e a sociedade. Eles buscam informações sobre a legalidade e as características dessa organização, especialmente em comparação com outras formas de representação.
Ricardo está digitando um documento no Word e deseja salvá-lo em um formato específico para garantir compatibilidade com outros usuários. Ele se lembrou de que existem diferentes tipos de extensão de arquivo. Assinale a alternativa que apresenta um formato de arquivo adequado para esse propósito.
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