2. Questões de Concurso

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Em uma audiência no Juizado Especial Criminal, o juiz analisa a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa a um adolescente que cometeu ato infracional. O adolescente tem 16 anos e foi apreendido na posse de drogas para consumo, sem indícios de comercialização. O Ministério Público opinou pela aplicação de medida em meio aberto.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, foi submetido a procedimento no Juizado da Infância e Juventude. Durante a tramitação, o juiz considerou a gravidade do ato e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
Em um conflito de interesses entre duas empresas de tecnologia, as partes, após diversas tentativas frustradas de acordo, decidiram buscar uma solução extrajudicial. Ambas as empresas concordaram em submeter a disputa a um procedimento de mediação, visando uma resolução consensual e a manutenção do relacionamento comercial. O mediador, um profissional experiente, conduziu as sessões, facilitando o diálogo e a identificação de interesses comuns.
Um advogado recebeu a intimação para apresentar contestação em um processo judicial. O prazo legal para tal ato processual se iniciou em um dia útil, mas a contagem deve ser feita em dias úteis, conforme a legislação processual civil. No entanto, o advogado precisa estar atento a feriados e outros eventos que possam influenciar a contagem final do prazo para evitar a preclusão.
Um juiz de direito proferiu sentença em uma ação de cobrança, julgando o pedido procedente e condenando o réu ao pagamento de R$ 50.000,00. A decisão foi publicada e, após o decurso do prazo legal sem a interposição de recurso por nenhuma das partes, tornou-se irrecorrível. O autor, agora credor, deseja iniciar a fase de cumprimento de sentença para receber o valor devido.
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