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Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)
Um servidor público efetivo de Piracema, que ocupa o cargo de técnico administrativo, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e possui 60 anos de idade. Ele deseja saber quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, com base nas normas que regem os servidores públicos do município. A legislação municipal prevê diferentes modalidades de aposentadoria.
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MP
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Legislação
Uma unidade básica de saúde (UBS) em um município do interior de Minas Gerais recebeu a visita de uma equipe de avaliação externa para verificar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. A equipe analisou o tempo de espera para consultas, a satisfação dos usuários com o atendimento e a resolutividade dos casos na atenção primária. Assinale a alternativa que representa um aspecto fundamental na avaliação de serviços de saúde pública.
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MP
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Legislação
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência visa garantir o acesso e a integralidade do cuidado em saúde para este segmento da população. Um centro de reabilitação que atende pessoas com deficiência física e intelectual está implementando novas diretrizes para melhorar o atendimento. Considerando os princípios dessa política, assinale a alternativa que descreve uma ação alinhada com seus objetivos.
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MP
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Legislação
Um gestor municipal de saúde está analisando os dados epidemiológicos de sua cidade para planejar as ações de vigilância sanitária e prevenção de doenças. Ele precisa identificar quais indicadores são mais relevantes para monitorar a incidência de doenças infecciosas e a eficácia das campanhas de vacinação. Assinale a alternativa que apresenta um indicador de saúde comumente utilizado para avaliar a ocorrência de doenças em uma população.
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MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Diante desse preceito, um cidadão que necessita de tratamento médico especializado, mas não encontra disponibilidade na rede pública de seu município, busca orientação sobre seus direitos. Considerando os artigos 196 e seguintes da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado.