2. Questões de Concurso

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A Resolução CNE/CEB nº 05/2009 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, definindo princípios e fundamentos para essa etapa de ensino. É fundamental que as instituições de Educação Infantil organizem suas propostas pedagógicas em conformidade com essas diretrizes, garantindo os direitos das crianças. De acordo com a referida resolução, quais são os eixos estruturantes das propostas curriculares para a Educação Infantil?
Um assistente social do município de Guararema (SP) atua no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Ao orientar a equipe sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental que se compreenda a evolução da legislação e a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos. Nesse contexto, qual princípio fundamental do ECA, consolidado a partir da Constituição de 1988, difere radicalmente da lógica anterior da 'situação irregular'?
A Secretaria Municipal de Educação de Guararema (SP) está revisando suas diretrizes pedagógicas para as creches, com foco na importância dos brinquedos e brincadeiras. Considerando a necessidade de orientações claras para os educadores, assinale a alternativa que apresenta um aspecto fundamental abordado em manuais de orientação pedagógica sobre o tema.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios que devem nortear o ensino no Brasil, visando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Um diretor de escola municipal, ao elaborar o regimento interno, deve assegurar que as normas estejam alinhadas a esses preceitos fundamentais.
Em uma reunião de conselho escolar, discute-se a aplicação de recursos para a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal. Um dos pontos levantados é a necessidade de assegurar que os profissionais da educação recebam uma remuneração digna e que haja um plano de carreira que incentive o desenvolvimento e a permanência na profissão. A legislação educacional brasileira prevê diretrizes claras a respeito.
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