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Segundo o artigo 70 do ECA, é correto afirmar que prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?
Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais?
Talita participou de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública Municipal da cidade de Asa Azul e com dúvidas em saber do prazo de validade do concurso público buscou saber de Luana que é advogada especialista em direito administrativo qual o prazo de validade do concurso. Diante do exposto, deve-se responder com base na legislação que:
Com base na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é considerada modalidede licitação:
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