2. Questões de Concurso

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A ética profissional, conforme abordado por autores como José Renato Nalini, visa normatizar o comportamento esperado no exercício de uma profissão, estabelecendo um conjunto de princípios e regras que orientam a conduta dos indivíduos em suas relações de trabalho e para com a sociedade, diferindo da moral por sua aplicação mais específica e codificada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação e à dignidade; entretanto, a aplicação de medidas socioeducativas, como a internação, é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público, sem a necessidade de decisão judicial.
O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é caracterizado pela atuação em base territorial definida, com o objetivo de promover a saúde e prevenir doenças em domicílios e na comunidade; assim, o ACS deve realizar visitas domiciliares regulares, identificar riscos, orientar sobre cuidados básicos de saúde e encaminhar usuários aos serviços de referência quando necessário.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental na dinâmica familiar ao atuar como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, promovendo a educação sanitária e identificando necessidades; todavia, sua atuação no ambiente de trabalho é restrita à coleta de dados, sem envolvimento em ações de promoção da saúde.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a liberdade, o direito à igualdade e a não discriminação, garantindo sua participação na sociedade; contudo, a prioridade no atendimento e na segurança é um direito que se aplica apenas em situações de emergência médica.
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