2. Questões de Concurso

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João, brasileiro nato, nasceu em São Paulo e sempre residiu no Brasil. Durante sua juventude, ele se interessou por política e decidiu se candidatar a um cargo eletivo em sua cidade. É importante verificar se ele preenche os requisitos legais para o exercício da cidadania ativa.
A Administração Pública, em suas diversas esferas, deve pautar suas ações em um conjunto de diretrizes fundamentais que garantam a lisura, a eficiência e o atendimento ao interesse público. Esses pilares orientam o agir dos gestores e servidores públicos, moldando o regime jurídico-administrativo.
O município de Vila Esperança, em sua gestão atual, busca otimizar a prestação de serviços públicos e garantir a transparência em suas ações administrativas. Para tanto, o prefeito determinou a revisão dos procedimentos internos, com foco especial na observância dos princípios que regem a Administração Pública. Um dos pontos de atenção é a contratação de obras e serviços, onde se busca evitar favorecimentos e assegurar a igualdade de condições a todos os interessados.
A gestão municipal de Sobral (CE) busca aprimorar a oferta de serviços para a população em situação de rua, articulando ações entre diferentes secretarias e órgãos. Para isso, é fundamental compreender a inter-relação entre as políticas sociais, as políticas públicas e as políticas setoriais. A criação de um plano municipal integrado para a população em situação de rua, por exemplo, envolve a articulação da política de assistência social com a política de saúde, de educação e de segurança pública.
A Assistência Social, como política de seguridade social não contributiva, é direito do cidadão e dever do Estado, garantida mediante a articulação de suas ações e serviços, em nível estratégico, pela União, em nível de execução, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) de 2012 estabeleceu diretrizes para a gestão da política de assistência social no Brasil. Considerando a estrutura e os objetivos da NOB/SUAS, analise as afirmativas a seguir sobre a sua implementação e gestão.
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