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Disciplina:
Direito Processual Civil
Uma associação de defesa dos direitos dos animais ajuizou mandado de injunção visando à regulamentação do artigo que garante a proteção aos animais contra maus-tratos, argumentando que a omissão legislativa tem permitido a ocorrência de diversas crueldades sem a devida punição ou prevenção. A associação alega que a falta de norma regulamentadora inviabiliza a plena efetividade da proteção constitucional aos animais.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Duque de Caxias (RJ) está elaborando um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos e busca incorporar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Um dos pontos cruciais é a logística reversa para determinados tipos de produtos. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que exemplifica corretamente produtos sujeitos à logística reversa, conforme previsto na PNRS.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um grupo de empregados de uma empresa de tecnologia em São Gonçalo (RJ) decidiu não se filiar ao sindicato da categoria, alegando que a entidade não representava adequadamente seus interesses específicos e que a contribuição sindical era um ônus desnecessário. A empresa, por sua vez, questionou a possibilidade de os empregados optarem por não se associar ao sindicato. Analise a situação sob a ótica da liberdade sindical.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Niterói (RJ), discutiu-se o impacto ambiental gerado pelos efluentes industriais descartados em rios da região. Especialistas apresentaram dados sobre a composição química e o volume desses resíduos, ressaltando a diferença em relação ao esgoto urbano. Com base nas definições técnicas, qual característica distingue primordialmente um efluente industrial de um esgoto urbano?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro enfrenta sérios problemas com o acúmulo de lixo nas ruas, o que tem gerado preocupações ambientais e de saúde pública. A prefeitura busca implementar um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos mais eficiente, com foco na redução, reutilização e reciclagem. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta uma das responsabilidades dos fabricantes e importadores.
