2. Questões de Concurso

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Uma pessoa com deficiência visual severa solicitou a inscrição em um concurso público para o cargo de analista administrativo. Ao comparecer para a posse, foi informada que a vaga não poderia ser preenchida por ela, pois as atividades do cargo exigiriam leitura e redação de documentos, o que seria inviável sem a visão.
Um cidadão, ao tentar obter informações sobre a execução de um contrato administrativo no Poder Executivo de Minas Gerais, foi informado que o órgão não possuía um portal de transparência ativo. Considerando a legislação estadual que regulamenta o acesso à informação, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do órgão público.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de qualquer instituição de ensino. Sua construção envolve a participação da comunidade escolar e deve refletir os princípios e objetivos educacionais. Dentre os eixos norteadores para a elaboração de um PPP eficaz, é correto afirmar que:
A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida por instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelece diretrizes importantes para a valorização desses profissionais. Em relação à sua aplicação e aos direitos que confere, analise as afirmativas.
Em um processo licitatório conduzido pela Administração Pública, um servidor efetivo foi designado para atuar em diversas fases, incluindo a análise de propostas e a elaboração do termo de contrato. Ao ser questionado sobre a legalidade de sua atuação em múltiplas etapas, o servidor buscou esclarecimentos.
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