Questões de Concurso

De acordo com as disposições constitucionais acerca da Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

III. Serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional ou dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Assinale

Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.

II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.

Assinale

O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns artigos da LDB, estabelece que a educação profissional, desde que observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.

II. educação profissional técnica de nível fundamental.

III. educação profissional técnica de nível médio.

IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Assinale