2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, investigado por um crime grave, teve suas conversas telefônicas interceptadas por determinação judicial. Posteriormente, a defesa solicitou acesso integral aos registros da interceptação, alegando o direito à ampla defesa. Contudo, o juiz negou o acesso aos elementos de prova que ainda estavam em andamento na investigação.
Um indivíduo, sentindo-se ofendido por comentários discriminatórios em uma rede social direcionados a pessoas com deficiência, decide denunciar o autor das postagens. A legislação brasileira prevê sanções específicas para atos que incitem ou pratiquem discriminação contra esse grupo vulnerável.
Um indivíduo foi flagrado tentando adquirir uma arma de fogo em um comércio não autorizado, sem possuir o devido registro ou porte. A posse e o comércio ilegal de armas de fogo são condutas tipificadas em lei federal que busca controlar a circulação desses artefatos no território nacional.
O município de Vila Feliz (BA) está em processo de elaboração de seus relatórios de prestação de contas referentes ao último quadrimestre. A transparência na gestão pública é um dever constitucional, e a divulgação de informações fiscais detalhadas é essencial para o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes. Dentre os relatórios fiscais obrigatórios, destacam-se o RREO e o RGF.
Um contador recém-formado foi designado para auxiliar na elaboração do Balanço Patrimonial de uma empresa industrial. Ele precisa organizar os ativos e passivos de acordo com a estrutura preconizada pelas normas contábeis, distinguindo o que são bens, direitos e obrigações. A correta classificação desses elementos é crucial para a fidedignidade das informações apresentadas.
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