2. Questões de Concurso

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Um servidor público em Catas Altas (MG) que atua na área de assistência social precisa compreender a relação entre o Estado, o financiamento e as políticas sociais. Ele se depara com um estudo que aponta a importância do fundo público como instrumento para a garantia dessas políticas, especialmente em um contexto de expansão da seguridade social. Analise as afirmativas sobre o fundo público e seu papel no financiamento das políticas sociais.
Um assistente social em Catas Altas (MG) está elaborando um relatório social para subsidiar uma decisão judicial sobre a guarda de crianças. Ele precisa registrar detalhadamente as observações, entrevistas e análises realizadas. Considerando a instrumentalidade e as técnicas profissionais no Serviço Social, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do relatório social.
A estrutura administrativa do Município de Catas Altas é definida em sua Lei Orgânica, que estabelece os princípios da administração pública e a organização dos seus órgãos. A observância desses preceitos é fundamental para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência na gestão dos assuntos municipais.
Um servidor público municipal de Catas Altas, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de preencher cargos essenciais para o bom andamento dos serviços. Diante desse cenário, é correto afirmar que a concessão da licença, embora um direito do servidor, está sujeita a critérios que visam garantir a continuidade da atividade administrativa.
O Município de Catas Altas, em sua organização administrativa, estabelece as competências e atribuições de seus órgãos. A Lei Orgânica Municipal é o diploma legal que define a estrutura básica do poder público local, incluindo a forma de governo, a organização dos poderes e os princípios fundamentais que regem a atuação municipal.
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