2. Questões de Concurso

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é estruturado em partes distintas, cada uma abordando aspectos específicos da contabilidade pública. A Parte IV, por exemplo, trata do Plano de Contas. Considerando a organização do MCASP e os objetivos de cada parte, assinale a alternativa que descreve corretamente o conteúdo da Parte IV e a Parte V.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A sua 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Considerando a estrutura e as portarias de aprovação dessa edição, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as partes do MCASP e as portarias responsáveis por sua aprovação.
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Um cidadão, insatisfeito com a demora na análise de um pedido de alvará de construção protocolado em janeiro, procurou a prefeitura de Itajaí para entender o motivo do atraso. Ao ser informado que a análise estava pendente de uma verificação técnica específica sobre o zoneamento do imóvel, ele questionou a exigência, alegando que o projeto já cumpria todas as normas edilícias. A prefeitura, por sua vez, explicou que a análise de zoneamento é um requisito legal para a emissão do alvará, independentemente de outros requisitos já cumpridos.
Um servidor público municipal, ao atender um cidadão que busca informações sobre um serviço que não está disponível no momento, deve proceder de forma a garantir uma experiência positiva, mesmo que a demanda específica não possa ser atendida. A atitude do servidor impacta diretamente a imagem da instituição perante o público.
Um cidadão de Itajaí (SC) deseja obter informações sobre os gastos públicos do município referentes à contratação de obras e serviços. Ele acessa o portal oficial da prefeitura, mas encontra dificuldades em localizar os dados desejados. Considerando os princípios da transparência e o direito de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 (LAI) estabelece diretrizes para a divulgação ativa e passiva de informações públicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem da LAI nesse contexto.
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