2. Questões de Concurso

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Em uma análise de indicadores hospitalares, o Auditor médico observa aumento significativo de eventos adversos relacionados à administração de medicamentos, especialmente erros de dosagem. A equipe de enfermagem relata sobrecarga de trabalho e falhas na comunicação entre turnos. Nesse contexto, a medida que deve ser priorizada para garantir a segurança do paciente e a qualidade assistencial é:
Durante uma auditoria interna em um hospital universitário, o Auditor médico identifica que determinados procedimentos de pesquisa clínica estão sendo realizados sem a devida assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A equipe de pesquisa argumenta que os pacientes já estavam internados e, portanto, a adesão era presumida. Considerando os princípios bioéticos e a legislação brasileira vigente, a postura CORRETA do auditor deve ser:
Um auditor fiscal, ao analisar a situação de uma empresa que sonega impostos há anos, verifica a necessidade de tomar medidas mais rigorosas. Ele sabe que a administração tributária possui instrumentos para lidar com tais infrações, incluindo a possibilidade de comunicação a outros órgãos para fins penais. Considerando o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão ou vedação de divulgação de informações fiscais nesse contexto.
Um município do interior de São Paulo está em processo de elaboração de sua nova lei orçamentária e precisa definir quais tributos poderão ser instituídos ou cobrados para financiar os serviços públicos locais. O prefeito, recém-empossado, busca orientação sobre a competência tributária dos entes federativos para garantir a legalidade dos atos. Com base na Constituição Federal, identifique a alternativa que apresenta uma alocação correta de competência tributária.
Um cidadão, após tomar conhecimento de que um processo judicial em que figura como parte está tramitando em segredo de justiça, busca informações sobre a legalidade de tal procedimento. Ele foi informado de que o sigilo é necessário para proteger a intimidade das partes envolvidas e garantir a eficácia de algumas diligências investigativas. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, especialmente em um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o sigilo em processos judiciais.
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