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Concurso:
MP
Durante a tramitação de um processo judicial, uma das partes, após ser intimada sobre uma decisão, decide apresentar seus embargos de declaração antes mesmo do início formal do prazo recursal. O servidor responsável pela análise da tempestividade do recurso questiona se tal ato seria considerado intempestivo.
Concurso:
MP
Um servidor público, ao analisar um processo judicial, deparou-se com um documento redigido em língua estrangeira. Considerando as normas processuais civis relativas à forma dos atos processuais, assinale a alternativa que indica a conduta correta a ser adotada para que tal documento seja validamente juntado aos autos.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ter exercido atividade em regime de emprego público celetista em empresa estatal federal por 5 anos, passou a ocupar cargo efetivo em autarquia federal. Ao solicitar a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, surgiram dúvidas sobre a aplicação das normas de compensação entre os regimes. Considerando o cenário apresentado e a legislação aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e seus fundamentos.
Concurso:
MP
Um trabalhador autônomo, que contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), adoeceu e ficou impossibilitado de exercer suas atividades laborais por um período superior a 30 dias. Ele protocolou o pedido de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas teve seu requerimento indeferido sob a alegação de que não possuía a qualidade de segurado. O segurado, inconformado, busca orientação sobre seus direitos e os princípios que regem a matéria.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de lesão corporal grave, faleceu antes de iniciar o cumprimento da pena. Seu filho, que não participou do crime, foi intimado para cumprir a pena em nome do pai falecido e também para reparar integralmente o dano causado pela vítima, o que ultrapassava o valor do patrimônio herdado.
