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Um servidor público de Araraquara (SP) foi questionado por um cidadão sobre os direitos garantidos pela seguridade social. O cidadão, que havia perdido o emprego recentemente, estava preocupado com a falta de contribuição para a previdência e como isso afetaria seu acesso a benefícios. O servidor, com base na Constituição Federal, explicou a abrangência e a natureza dos componentes da seguridade social. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente a explicação dada pelo servidor?
Em uma audiência pública sobre os direitos da criança e do adolescente em São Paulo, um assistente social apresentou um caso de uma família em situação de vulnerabilidade extrema, com crianças em risco de abandono e idosos sem amparo. A discussão girou em torno das garantias constitucionais e das políticas públicas que visam proteger esses grupos. De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o amparo destinado a esses indivíduos em situações de necessidade?
A cidade de Piracicaba (SP) tem investido em programas educacionais para reduzir a evasão escolar e promover o acesso ao ensino superior. Um dos debates atuais na câmara municipal envolve a destinação de recursos para a educação infantil e a garantia de um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas. Considerando os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz fundamental desse direito social.
Em uma reunião do conselho municipal de meio ambiente de Rio Claro (SP), discutiu-se a necessidade de implementar políticas mais eficazes para a gestão de resíduos sólidos e a proteção de áreas de preservação ambiental. A preocupação com o futuro do planeta e a qualidade de vida das próximas gerações motivou a proposição de novas leis municipais. De acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável e a ordem social brasileira, assinale a alternativa que melhor representa essa abordagem.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como forma de Estado, fundamentada na união indissolúvel entre seus entes. Essa estrutura federativa constitucional, é caracterizada por uma organização político-administrativa que confere autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios, embora dentro de limites estabelecidos pela própria Constituição. Diante disso, analise as afirmativas sobre a Federação Brasileira.