2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece os requisitos e critérios para a concessão de diversos benefícios. Um segurado do INSS, que sofreu um acidente de trabalho e ficou incapacitado de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, busca informações sobre o benefício a que tem direito e os requisitos para sua concessão.
A Previdência Social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é financiada por diversas fontes para garantir a cobertura de seus benefícios. Um auditor fiscal do trabalho, ao analisar a arrecadação previdenciária de uma grande empresa do setor de serviços, precisa identificar as contribuições que compõem o financiamento da seguridade social. Ele se depara com as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, o lucro e a receita, além de outras fontes.
Um servidor público federal que ingressou no serviço público em 2010, após ter exercido atividade privada como empregado celetista entre 2005 e 2009, busca informações sobre como aproveitar o tempo de contribuição em ambos os regimes. Ele deseja saber se é possível somar esses períodos para fins de aposentadoria e quais os procedimentos necessários para tal.
Maria é trabalhadora rural que sempre viveu no campo, dedicando-se à atividade de agricultura familiar em pequena propriedade, onde ela e sua família produzem alimentos para subsistência e pequena comercialização. Ela nunca contribuiu formalmente para o INSS, mas sempre trabalhou arduamente. Agora, aos 60 anos, busca informações sobre seu direito à aposentadoria por idade.
O sistema previdenciário brasileiro é composto por diferentes regimes, cada um com suas particularidades e público-alvo. João, que trabalhou como empregado da iniciativa privada por 15 anos e, em seguida, ingressou no serviço público como servidor efetivo, busca entender as regras aplicáveis à sua situação para a concessão de sua futura aposentadoria, especialmente no que tange à unificação de seus vínculos.
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