2. Questões de Concurso

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Determinado município divulgou edital de licitação para a construção de uma nova escola pública. A Construtora Alfa, interessada na execução da obra, vai participar do processo licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir. Com base no caso apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos familiares em sua ficha funcional, ela continuou a aprovar os contratos sem seguir o devido processo de licitação e sem se afastar do processo decisório. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfabetização em escolas públicas. O contrato de gestão inclui metas específicas de desempenho, exigências de relatórios periódicos e uma cláusula de revisão anual. Após um ano de operação, a secretaria identificou que os resultados do programa estavam abaixo das metas estabelecidas e que houve falta de alinhamento entre os recursos alocados e os resultados obtidos. Com base nesse caso e na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa correta.
A empresa pública estadual ÁguaPar foi criada com o objetivo de fornecer serviços de tratamento e distribuição de recursos hídricos para a população. Recentemente, a empresa enfrentou uma situação em que a demanda por serviços de tratamento de água aumentou significativamente devido ao grande volume de chuvas no Estado. Assim, a ÁguaPar decidiu contratar uma empresa privada para auxiliar na operação de uma nova estação de tratamento. Considerando esse contexto e com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Com base no assunto e na lei mencionada, assinale a alternativa correta.
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