2. Questões de Concurso

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Em uma audiência de conciliação, o juiz, ao analisar um pedido de produção de prova pericial complexa, verifica que a legislação processual não estabelece um prazo específico para a manifestação da parte sobre o laudo apresentado. Em razão da omissão legal e da necessidade de definir um lapso temporal razoável para a prática do ato, o magistrado precisa estipular um prazo. Assinale a alternativa que indica o prazo a ser fixado pelo juiz, conforme a regra geral aplicável na ausência de determinação legal.
Um servidor público municipal, ao redigir um documento oficial referente a um processo judicial em trâmite na comarca, depara-se com a necessidade de incluir um trecho de uma lei estrangeira. Considerando a legislação processual civil brasileira e as formalidades legais para a validade dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.
Uma advogada, ao analisar um processo, percebe que o prazo para interpor um recurso se iniciou em um sábado e o prazo total é de 15 dias. Ela precisa planejar a protocolização da peça recursal, considerando as regras de contagem de prazos processuais civis. Assinale a alternativa que indica corretamente como o prazo deve ser contado.
Um cidadão, após tomar conhecimento de que informações pessoais suas foram utilizadas indevidamente em um ato administrativo que lhe causou prejuízos, busca informações sobre como proteger seus direitos. Ele foi orientado a impetrar uma ação judicial específica para garantir o acesso a tais informações e, se for o caso, retificá-las. Considerando os remédios constitucionais disponíveis, assinale a alternativa correta.
Em um processo judicial, o réu foi devidamente citado e, após o decurso do prazo legal, deixou de apresentar contestação. O advogado da parte autora, ao verificar a inércia do réu, pleiteia ao juiz que seja declarada a revelia e aplicadas as consequências legais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação processual.
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