2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de estelionato. Ao analisar os autos, a defesa técnica percebeu que a denúncia não descrevia suficientemente o fato criminoso, impossibilitando a compreensão da acusação e o exercício pleno do direito de defesa. Diante disso, a defesa protocolou uma petição requerendo o reconhecimento da inépcia da peça acusatória e o consequente trancamento da ação penal. A tese defensiva se fundamenta na necessidade de que a acusação seja clara e precisa, permitindo ao réu rebater todos os termos da imputação.
Em um caso de grande repercussão midiática envolvendo um político de alto escalão acusado de corrupção, a defesa requereu a decretação de sigilo total em todos os atos processuais, alegando a necessidade de proteger a honra e a imagem do seu cliente. O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido, argumentando que o processo penal, por sua natureza, deve ser público para garantir a fiscalização pela sociedade e a imparcialidade do judiciário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação do princípio processual penal.
Uma vítima de agressão física procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ao chegar à delegacia, foi informada que, para dar prosseguimento à investigação, seria necessário que ela apresentasse um advogado para formalizar a representação e acompanhar os atos iniciais. A vítima, sem condições financeiras para contratar um profissional, foi orientada a procurar a Defensoria Pública. O procedimento adotado pela delegacia visa garantir que a vítima tenha o suporte legal necessário para a persecução penal.
Um produtor rural na região Centro-Oeste do Brasil, ao planejar a expansão de suas atividades agrícolas, consultou um especialista em legislação ambiental para entender as exigências relativas à vegetação nativa em sua propriedade. O objetivo é garantir a conformidade com a lei e a sustentabilidade da produção. O especialista explicou que a legislação estabelece normas gerais para a proteção da vegetação nativa, incluindo áreas de preservação permanente e reserva legal, além de prever instrumentos econômicos e financeiros para incentivar ações de preservação e recuperação.
Em uma audiência pública sobre a gestão hídrica em uma bacia hidrográfica compartilhada por vários estados, um representante do comitê de bacia apresentou um plano de ação para garantir a disponibilidade de água para os diversos usos, considerando a escassez hídrica em períodos de estiagem e a necessidade de conciliar as demandas agrícolas, industriais e urbanas. O plano enfatiza a importância do uso racional da água e da proteção das fontes.
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