2. Questões de Concurso

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Durante um período de grave instabilidade institucional e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, com base em pareceres técnicos e autorização do Congresso Nacional, decreta estado de defesa em uma região específica do país. A medida visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança dos cidadãos, mas gera questionamentos sobre a extensão das restrições de direitos individuais impostas.
Em uma ação judicial que tramita na Justiça Federal, o juiz relata a necessidade de interpretar uma norma constitucional que apresenta ambiguidade em seu texto. Ele busca fundamentar sua decisão com base em princípios que regem a interpretação constitucional e a própria estrutura do Poder Judiciário. A decisão final deverá refletir a harmonia entre a letra da lei e o espírito da Constituição.
Um grupo de juristas discute a natureza das normas que compõem a Constituição Federal de 1988. Um dos pontos centrais da discussão é a capacidade de certas normas de serem imediatamente aplicadas, enquanto outras necessitam de legislação posterior para plena eficácia. Essa distinção é fundamental para a compreensão da força normativa dos preceitos constitucionais.
Em um debate sobre os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro, um analista político destacou a importância dos valores que fundamentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição. Ele enfatizou que esses princípios não são meras declarações retóricas, mas sim a base sobre a qual toda a estrutura jurídica e política do país se assenta, orientando a ação dos poderes públicos e a interpretação das demais normas.
O governo federal, em parceria com estados e municípios, planeja a criação de novas áreas protegidas para garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em uma região de grande importância ecológica. A proposta visa estabelecer um mosaico de unidades de conservação com diferentes categorias de manejo. Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável.
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