2. Questões de Concurso

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Em uma empresa de construção civil, onde os riscos de acidentes de trabalho são inerentes à atividade, a legislação trabalhista estabelece a obrigatoriedade de órgãos e serviços voltados à prevenção. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são exemplos dessas medidas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual artigo estabelece a obrigatoriedade da constituição desses órgãos e serviços, com base no número de empregados e no grau de risco da atividade?
Um trabalhador da indústria metalúrgica, ao iniciar suas atividades em uma nova linha de produção, foi instruído por seu supervisor a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a tarefa. O empregador, por sua vez, tem o dever legal de fornecer os EPIs adequados e garantir sua correta utilização. Diante desse cenário, qual dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento?
O debate sobre a rigidez constitucional e a possibilidade de alteração do texto fundamental é um tema recorrente em discussões acadêmicas e jurídicas. A Constituição Federal de 1988, em sua essência, estabelece mecanismos para sua própria modificação, mas também impõe limites a essa atuação. Nesse contexto, o poder de emendar a Constituição é exercido por um tipo específico de poder constituinte, distinto daquele que a originou.
Um cidadão brasileiro, após residir por mais de 15 anos em Portugal e adquirir a nacionalidade portuguesa, retorna ao Brasil com o objetivo de se candidatar a um cargo eletivo. Ele possui dúvidas sobre a manutenção de sua nacionalidade originária brasileira e se essa dupla nacionalidade o impediria de exercer seus direitos políticos no país de origem, conforme a Constituição Federal.
Em um cenário de forte polarização política e social, um grupo de cidadãos estrangeiros residentes no Brasil busca informações sobre seus direitos fundamentais. Eles questionam se, por não possuírem a nacionalidade brasileira, teriam acesso restrito a determinados direitos garantidos pela Constituição Federal. É fundamental esclarecer a extensão e a aplicabilidade desses direitos a todos que se encontram em território nacional.
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