2. Questões de Concurso

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Um município brasileiro, com sérias dificuldades financeiras, busca implementar um novo programa social de transferência de renda. No entanto, a equipe técnica responsável pela elaboração do projeto se depara com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal quanto à criação de novas despesas e ao endividamento público. É crucial que as regras fiscais sejam rigorosamente observadas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) são documentos contábeis que fornecem informações cruciais sobre a situação financeira e o desempenho de uma entidade. Ao analisar os balanços e demonstrativos contábeis de um ente público, é fundamental compreender a finalidade de cada um. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses demonstrativos e sua função.
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A Câmara Municipal de Sabará, em seu processo de controle interno, busca aprimorar as práticas contábeis e a transparência de suas ações. Para tanto, é essencial que os processos sejam conduzidos em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis à administração pública. Nesse contexto, qual o papel do controle interno da Câmara no que tange às exigências contábeis?
A gestão dos recursos públicos exige uma organização contábil detalhada, que permita o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial. A Tabela de Natureza da Despesa é um instrumento essencial para classificar os gastos públicos de acordo com sua finalidade. Ao analisar a execução orçamentária, um gestor precisa entender como as despesas são categorizadas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a codificação e a natureza de uma despesa pública.
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Um servidor público municipal, ao analisar a documentação referente à execução orçamentária do ano anterior, deparou-se com a necessidade de verificar a correta aplicação da Lei nº 4.320/1964. Essa legislação estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma exigência fundamental para a gestão financeira pública.
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