2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar
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Configuram-se como tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, com atendimento aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário. Segundo as disposições do Capitulo V da Lei Orgânica Municipal de Formosa, é vedado ao município o(a)
Questão Anulada
De acordo com a Seção IV do Capítulo Il da Lei Orgânica do Município de Formosa (GO), que trata dos servidores públicos municipais, tem-se que:
Sobre o editor de texto Word, do Microsoft Office, é correto afirmar que:
Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada a existência de interesse publico devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecera as seguintes normas:
Questão Anulada
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja publico ou privado, em todos os níveis educacionais - desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Dentre as regras estabelecidas por tal dispositivo legal para a organização da Educação Infantil, destaca-se que
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