2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário
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Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Depois da constituição definitiva de determinado crédito tributário e antes da propositura da execução fiscal, João da Silva ajuíza ação anulatória de débito fiscal com depósito do montante integral do crédito que busca a anulação perante o Poder Judiciário.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Umas das formas de intervenção do Estado na propriedade é a desapropriação.
Acerca desse relevante instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo empregado é trabalhador. Para ser empregado é imprescindível a presença concomitante de alguns elementos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.
No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação.
Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que:
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