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MP
Um servidor público do município de Caxias do Sul, ao analisar a legislação referente à governança pública, depara-se com a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023. Essa lei institui a Política de Governança Pública no município, definindo princípios, diretrizes, sistema e estrutura. Considerando os conceitos e princípios estabelecidos por essa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da governança pública municipal.
Concurso:
MP
O município de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabeleceu o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos municipais. Um dos pontos cruciais dessa legislação é a distinção entre os tipos de provimento em cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de provimento derivado.
Concurso:
MP
A administração municipal de Caxias do Sul busca aprimorar sua gestão tributária e a eficiência na arrecadação. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 688, de 28 de abril de 2022, instituiu a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), visando incentivar a melhoria qualitativa e quantitativa das atividades relacionadas à arrecadação. Considerando os objetivos e a natureza dessa gratificação, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade principal.
Concurso:
MP
O município de Caxias do Sul, através do Decreto nº 22.320, de 8 de dezembro de 2022, regulamentou a Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022, que instituiu o Código Tributário Municipal. Este decreto detalha procedimentos e normas para a aplicação do Código. Sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresenta um aspecto abordado por este decreto.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser indagado sobre a conduta esperada em suas funções, recebeu orientações que enfatizavam a importância de agir com probidade e honradez, visando sempre o bem comum. Essas orientações foram fundamentadas em preceitos éticos que buscam garantir um serviço público de qualidade e alinhado aos interesses da sociedade. A observância desses princípios é essencial para a manutenção da confiança pública na administração.
