2. Questões de Concurso

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Sobre a Instrução Normativa nº 001/2021, de 07 de maio de 2021 (que estabelece critérios e procedimentos para os responsáveis técnicos habilitados a emitir o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC no Estado do Ceará, e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
O Art.2º da Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016, estabelece que o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC são documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária de partidas de plantas ou produtos vegetais, conforme as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Sendo assim, é correto afirmar o seguinte sobre o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC:
De acordo com a Instrução Normativa ADAGRI nº 002/2021 que estabelece medidas fitossanitárias para encerramento e destruição de restos culturais de unidade de produção de cucurbitáceas dentro da área livre da praga Anastrepha grandis no Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
De acordo com a Portaria nº 698/2005, emitida pelo Secretário da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, inciso III da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 13.066, de 17 de outubro de 2000, considera-se a preservação da Área Livre da Mosca Anastrepha grandis e a importância da manutenção do patrimônio fitossanitário estadual para garantir a competitividade da agricultura no Estado do Ceará, resultando na resolução de preservar essas áreas estratégicas. Nesse contexto, é correto afirmar o seguinte a respeito da Portaria nº 698/2005, de 20 de julho de 2005:
Sobre o Capítulo I, do reconhecimento e manutenção de Área Livre de Pragas (ALP) para Moko da Bananeira, Anexo I, Seção II, do procedimento para reconhecimento oficial de ALP para Moko da Bananeira, no Art.6º da Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2009, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
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