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MP
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Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal estabelece normas rígidas para o sistema orçamentário brasileiro, visando o equilíbrio das contas públicas. Com base nos artigos 165 a 169, assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual (PPA).
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O fracasso escolar é um fenômeno complexo que não pode ser atribuído apenas a fatores individuais do estudante. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que aponta um fator institucional ou social que contribui para esse processo.
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MP
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Legislação Institucional do PJSC
Durante uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, o corregedor discute a importância da fiscalização dos serviços judiciais. Ele menciona que a atuação da Corregedoria é fundamental para garantir a regularidade e a eficiência dos serviços prestados. Considerando as normas que regem a Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas funções principais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Institucional do PJSC
Um servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está revisando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Ele se depara com um artigo que trata da atuação da Corregedoria em relação aos juízes e servidores. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma diretriz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Institucional do PJSC
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou a Resolução TJ Nº 3/2021, que aborda a política de privacidade e proteção de dados pessoais. Em uma reunião, um servidor menciona a importância dessa resolução para a segurança das informações. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos principais objetivos dessa resolução?