2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do interior, um grupo de artesãos decidiu se organizar para comercializar seus produtos de forma conjunta e buscar melhores condições de mercado. Para formalizar essa união e conferir maior segurança jurídica às suas transações, eles cogitaram a criação de uma sociedade. A escolha do tipo societário e a forma de constituição são cruciais para definir a responsabilidade dos sócios e a capacidade de a sociedade contrair obrigações.
A Associação de Moradores do Bairro Florescer foi constituída com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura local e a integração da comunidade. Após alguns anos de atuação, a associação decidiu expandir suas atividades para incluir a gestão de um centro comunitário e a oferta de cursos profissionalizantes, o que demandaria a aquisição de personalidade jurídica própria para firmar contratos e responder por suas obrigações.
Carlos, um jovem recém-formado em direito, está estudando os diferentes tipos de obrigações para um concurso público. Ele se deparou com um caso hipotético em que um devedor se comprometeu a entregar um cavalo de raça específica, de cor preta, com determinado pedigree, a um credor. No entanto, o devedor possui diversos cavalos pretos com pedigree, mas apenas um deles atende a todas as especificações exatas combinadas.
João celebrou um contrato de locação de imóvel residencial em 1º de março de 2023, com vigência de 30 meses. Em 15 de abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei federal que alterou as regras sobre reajuste de aluguéis em contratos de locação. João, ao receber o primeiro boleto após a entrada em vigor da nova lei, percebeu um reajuste superior ao que ele acreditava ser o correto, com base na lei anterior.
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar significativamente a organização do Poder Judiciário, extinguindo alguns tribunais inferiores e alterando a competência de outros. Diante disso, um grupo de juristas levanta a possibilidade de questionar a constitucionalidade formal e material da referida emenda.
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