Questões de Concurso

Em 2007, Carlos, proprietário de uma chácara de 3 Módulos Fiscais em área rural, construiu um pequeno rancho de lazer com 120 m² na margem de um rio que corta sua propriedade, em uma área classificada como de Preservação Permanente (APP). O rancho era utilizado exclusivamente para o lazer de sua família, para fins de pesca e descanso nos finais de semana. Após a entrada em vigor do Novo Código Florestal (Lei federal nº 12.651/2012), Carlos recebeu um auto de infração ambiental exigindo a demolição da construção e a recomposição da área. Inconformado, ele buscou um advogado, alegando que sua atividade era de "ecoturismo" e que o imóvel havia sido construído antes de 22 de julho de 2008, enquadrando-se nas disposições do Artigo 61-A da referida lei.

Diante do cenário hipotético e considerando a legislação e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores aplicável ao tema, é correto afirmar:

O descarte correto do lixo doméstico é fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e a proliferação de doenças.

Qual medida é mais eficaz para garantir um manejo adequado dos resíduos e minimizar os impactos ambientais?

Neste ano de 2025, o Ministério da Educação estabeleceu, novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade EAD no Brasil, tendo como justificativa o crescimento acelerado de tais cursos nos últimos anos. Essa modalidade de ensino tem como principal característica:

O uso excessivo de recursos naturais pode comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades e, por esse motivo, uma das grandes preocupações dos ambientalistas é com o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, qual das ações abaixo está alinhada com as práticas necessárias?

A segurança pública envolve estratégias voltadas à proteção da população e à prevenção da criminalidade. Entre as alternativas abaixo, identifique a que representa uma ação capaz de contribuir de forma efetiva para o aumento da segurança em áreas urbanas.