2. Questões de Concurso

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O direito à educação é garantido a todos como um direito fundamental, assegurando acesso universal e igualitário a instituições de ensino, desde a educação básica até níveis superiores, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para a vida em sociedade. Para tanto, é dever do Município de Joinville oferecer
No interesse público, o Município de Joinville, em colaboração com o Corpo de Bombeiros e com autoridades estaduais e federais, realizará a fiscalização da fabricação, do comércio, do transporte e do uso de inflamáveis e explosivos, assegurando o cumprimento das normas de segurança e a proteção da coletividade. Sob o enfoque dessa temática, são considerados inflamáveis:
I. fogos de artifícios;
II. pólvora e algodão de pólvora;
III. fósforo e materiais fosfóricos;
IV. gasolina e demais derivados de petróleo.
Estão corretos: 
A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Reintegração, disponibilidade e aproveitamento podem ser consideradas formas de provimento derivado do cargo público, as quais estão previstas na legislação do serviço público municipal, visando à permanência do servidor no serviço público, aproveitando sua vinculação funcional já existente. Sobre esses institutos, assinale a alternativa correta.
O ordenamento jurídico pátrio estabelece a possibilidade de retorno do servidor aposentado ao exercício de suas funções no serviço público, permitindo que reassuma o cargo anteriormente ocupado, por meio da reversão. Sobre a reversão, assinale a alternativa INCORRETA. 
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