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A Controladoria Geral do Município realiza capacitação sobre contabilidade aplicada ao setor público, ramo que registra e demonstra o patrimônio e a execução orçamentária conforme normas legais e técnicas. Sobre fundamentos da contabilidade pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contabilidade pública registra e demonstra o patrimônio e as variações patrimoniais das entidades públicas, regendo-se pela Lei nº 4.320/64, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pelas NBC TSP do CFC, e pelo MCASP da STN, adotando partidas dobradas e o PCASP padronizado nacionalmente.
(__)O patrimônio público é formado por bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, classificados em ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que representa o resultado da diferença entre ativo e passivo.
(__)As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) — receitas efetivas que elevam o patrimônio — ou diminutivas (VPD) — despesas efetivas que o reduzem. O resultado patrimonial corresponde à diferença entre VPA e VPD, demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
(__)A contabilidade pública pode adotar critérios próprios e não precisa observar princípios contábeis, normas técnicas, regime de competência nem plano de contas padronizado, prevalecendo conveniência administrativa sobre padronização técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O fiscal de obras municipal acompanha a concretagem de uma laje, etapa essencial da execução estrutural em concreto armado. O processo envolve armação, com posicionamento e cobrimento adequado das barras de aço conforme a NBR 6118, e concretagem, que exige lançamento, adensamento e cura corretos para garantir resistência e durabilidade. Também são utilizados diversos equipamentos e ferramentas manuais e mecânicas, e a medição dos serviços executados depende de cálculos geométricos básicos de áreas e volumes. Diante desse contexto sobre execução de obras, assinale a alternativa correta.
O Departamento de Obras analisa o projeto de instalações sanitárias de uma edificação mista. As instalações de esgoto sanitário, conforme a NBR 8160, garantem o escoamento seguro dos efluentes e impedem o retorno de gases. Já as instalações de águas pluviais, segundo a NBR 10844, formam sistema independente para coleta e condução das águas de chuva. Analise as afirmativas marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As instalações de esgoto sanitário são tubulações e componentes destinados a coletar e conduzir efluentes de aparelhos sanitários até a rede pública ou sistema de tratamento, conforme a NBR 8160, garantindo escoamento, vedação de gases e prevenção de contaminações.
(__)O sistema de esgoto sanitário é composto por ramais de descarga, tubos de queda, coletores, caixas de gordura e inspeção, sifões e ventilação, que asseguram funcionamento adequado e manutenção do fecho hídrico.
(__)As instalações pluviais podem ser ligadas diretamente ao sistema de esgoto sanitário, formando uma única rede compartilhada de coleta de águas residuais e de chuva.
(__)As instalações de águas pluviais são independentes das de esgoto, coletando águas de chuva de telhados e áreas impermeáveis até a rede pública de drenagem ou infiltração, conforme a NBR 10844, que define critérios para calhas, condutores e coletores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O fiscal de obras municipal está conferindo as medições de serviços executados apresentadas pelo construtor para emissão de laudo técnico. Para isso, utiliza cálculos geométricos básicos de áreas e volumes, essenciais na quantificação de revestimentos, pinturas, concretos, escavações e aterros. Esses cálculos permitem verificar a coerência entre as medições e o orçamento, evitando erros ou superfaturamentos. Sobre cálculos de áreas e volumes aplicados à construção civil, analise as afirmativas a seguir.
I.A área de superfícies retangulares como paredes, pisos e coberturas é calculada multiplicando-se o comprimento pela largura em metros resultando em metros quadrados, sendo esse cálculo fundamental para quantificação de revestimentos, pinturas, impermeabilizações, alvenarias e outros serviços medidos por área executada.
II.O volume de elementos construtivos como sapatas, blocos de fundação, pilares, vigas, lajes, contrapisos e aterros é calculado multiplicando-se as três dimensões comprimento, largura e altura em metros resultando em metros cúbicos, sendo esse cálculo essencial para quantificação de concreto, escavações e aterros executados na obra.
III.O cálculo da área de um terreno retangular com 15 metros de frente por 30 metros de profundidade resulta em 45 metros quadrados mediante multiplicação de 15 por 30 e posterior divisão por 10, sendo esse o procedimento correto de cálculo de área conforme normas técnicas de topografia e geometria aplicada.
Está correto o que se afirma em:
O Departamento de Planejamento Urbano revisa a Lei de Zoneamento, que define o uso e a ocupação do solo no território municipal. Essa lei divide o município em zonas específicas e estabelece parâmetros urbanísticos como recuos, coeficiente de aproveitamento, gabarito e taxa de ocupação, devendo ser compatível com o Plano Diretor e atender às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Analise as afirmativas sobre a Lei de Zoneamento e suas características essenciais, marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: