Questões de Concurso

O Departamento de Planejamento Urbano revisa a Lei de Zoneamento, que define o uso e a ocupação do solo no território municipal. Essa lei divide o município em zonas específicas e estabelece parâmetros urbanísticos como recuos, coeficiente de aproveitamento, gabarito e taxa de ocupação, devendo ser compatível com o Plano Diretor e atender às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Analise as afirmativas sobre a Lei de Zoneamento e suas características essenciais, marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe técnica municipal elabora especificações de materiais para obras públicas, abrangendo produtos betuminosos, concreto, madeira e aço. Cada material possui propriedades e aplicações específicas conforme normas da ABNT. Analise as afirmativas marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os materiais betuminosos, derivados do petróleo, são usados em pavimentações asfálticas e impermeabilizações, como cimento asfáltico de petróleo (CAP), emulsões, asfaltos diluídos e mantas asfálticas para lajes e reservatórios.
(__)O concreto de cimento Portland é composto por cimento, areia, brita e água, formando após cura um material resistente para elementos estruturais, podendo ser simples (sem armadura) ou armado (com barras de aço).
(__)A madeira usada em estruturas, formas, esquadrias, pisos e forros deve ser seca e tratada contra insetos xilófagos, garantindo durabilidade conforme normas de madeiras estruturais.
(__)O aço pode ser usado sem proteção anticorrosiva, mesmo exposto à umidade e intempéries, dispensando galvanização ou pintura para assegurar durabilidade indefinida.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O setor técnico municipal está analisando projeto de instalações hidráulicas de um edifício residencial multifamiliar. As instalações prediais de água potável, conforme a NBR 5626 da ABNT, devem garantir abastecimento em quantidade, qualidade, pressão e velocidade adequadas, preservando a potabilidade e evitando ruídos ou contaminação. O sistema é composto por ramal predial, reservatórios, bombas, colunas e ramais de distribuição, dimensionados conforme demanda e perda de carga. Sobre as instalações prediais de água potável, analise as afirmativas a seguir.
I.As instalações prediais de água fria constituem conjunto de tubulações, conexões, registros e reservatórios destinados a abastecer adequadamente os pontos de utilização de água potável da edificação, devendo ser projetadas conforme NBR 5626 da ABNT que estabelece requisitos técnicos para garantir fornecimento em quantidade suficiente, qualidade adequada, pressão e velocidade adequadas.
II.O sistema de abastecimento de água predial é composto por ramal predial conectando rede pública ao hidrômetro, alimentador predial conduzindo água aos reservatórios, reservatórios inferior e superior com capacidade calculada para demanda diária, sistema de recalque com bomba quando necessário, colunas de distribuição vertical, ramais horizontais aos pontos de utilização.
III.Os reservatórios de água potável das edificações podem ser executados em qualquer material sem requisitos de impermeabilidade ou proteção contra contaminação, dispensando limpeza e desinfecção periódicas, dispensando tampa de fechamento, dispensando extravasor e dispensando inspeção regular pela vigilância sanitária municipal.
Está correto o que se afirma em:

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura está elaborando o manual de atribuições dos fiscais de obras e posturas, responsáveis por garantir o cumprimento da legislação urbanística municipal — Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor e normas correlatas. Suas funções abrangem ações preventivas, por meio de orientações, e repressivas, mediante autuações e aplicação de penalidades. Devem agir conforme a Lei, observando os princípios constitucionais e administrativos. Acerca das funções do fiscal de obras, suas finalidades institucionais e os procedimentos administrativos aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O fiscal de obras e posturas tem como função principal fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística municipal, verificando a regularidade de construções, reformas, demolições, ocupação de vias públicas e funcionamento de estabelecimentos, atuando de forma preventiva e repressiva.
(__)Compete ao fiscal lavrar autos de infração, aplicar penalidades, embargar obras irregulares, interditar estabelecimentos e adotar outras medidas cabíveis previstas na legislação municipal, sempre com fundamentação legal.
(__)O fiscal de obras e posturas possui discricionariedade absoluta para escolher quais irregularidades fiscalizar e quais penalidades aplicar, sem necessidade de motivar suas decisões.
(__)O fiscal deve observar o devido processo legal administrativo, assegurando contraditório e ampla defesa antes da aplicação de penalidades, registrando todos os atos por meio de relatórios, notificações e autos de infração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Setor de Fiscalização de Obras orienta os proprietários sobre a aprovação de projetos de reforma e modificação de edificações. Reformas que alteram área, estrutura, fachada ou uso exigem aprovação prévia e responsável técnico habilitado. O projeto deve representar graficamente a situação existente e a proposta modificada, conforme normas urbanísticas e técnicas. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os projetos de reforma envolvem alterações internas ou externas, como demolição de paredes, criação de divisórias, modificações de aberturas, ampliações ou mudanças de revestimentos e instalações, exigindo aprovação municipal quando previsto na legislação local.
II.O projeto de reforma deve mostrar graficamente a situação existente e a situação projetada, utilizando convenções como tracejado para demolições e hachuras para novos elementos, facilitando a análise pela fiscalização.
III.Todas as reformas estão dispensadas de aprovação e de acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente sem necessidade de responsável habilitado.
Está correto o que se afirma em: