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A equipe técnica municipal elabora especificações de materiais para obras públicas, abrangendo produtos betuminosos, concreto, madeira e aço. Cada material possui propriedades e aplicações específicas conforme normas da ABNT. Analise as afirmativas marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os materiais betuminosos, derivados do petróleo, são usados em pavimentações asfálticas e impermeabilizações, como cimento asfáltico de petróleo (CAP), emulsões, asfaltos diluídos e mantas asfálticas para lajes e reservatórios.
(__)O concreto de cimento Portland é composto por cimento, areia, brita e água, formando após cura um material resistente para elementos estruturais, podendo ser simples (sem armadura) ou armado (com barras de aço).
(__)A madeira usada em estruturas, formas, esquadrias, pisos e forros deve ser seca e tratada contra insetos xilófagos, garantindo durabilidade conforme normas de madeiras estruturais.
(__)O aço pode ser usado sem proteção anticorrosiva, mesmo exposto à umidade e intempéries, dispensando galvanização ou pintura para assegurar durabilidade indefinida.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
O setor técnico municipal está analisando projeto de instalações hidráulicas de um edifício residencial multifamiliar. As instalações prediais de água potável, conforme a NBR 5626 da ABNT, devem garantir abastecimento em quantidade, qualidade, pressão e velocidade adequadas, preservando a potabilidade e evitando ruídos ou contaminação. O sistema é composto por ramal predial, reservatórios, bombas, colunas e ramais de distribuição, dimensionados conforme demanda e perda de carga. Sobre as instalações prediais de água potável, analise as afirmativas a seguir.
I.As instalações prediais de água fria constituem conjunto de tubulações, conexões, registros e reservatórios destinados a abastecer adequadamente os pontos de utilização de água potável da edificação, devendo ser projetadas conforme NBR 5626 da ABNT que estabelece requisitos técnicos para garantir fornecimento em quantidade suficiente, qualidade adequada, pressão e velocidade adequadas.
II.O sistema de abastecimento de água predial é composto por ramal predial conectando rede pública ao hidrômetro, alimentador predial conduzindo água aos reservatórios, reservatórios inferior e superior com capacidade calculada para demanda diária, sistema de recalque com bomba quando necessário, colunas de distribuição vertical, ramais horizontais aos pontos de utilização.
III.Os reservatórios de água potável das edificações podem ser executados em qualquer material sem requisitos de impermeabilidade ou proteção contra contaminação, dispensando limpeza e desinfecção periódicas, dispensando tampa de fechamento, dispensando extravasor e dispensando inspeção regular pela vigilância sanitária municipal.
Está correto o que se afirma em:
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura está elaborando o manual de atribuições dos fiscais de obras e posturas, responsáveis por garantir o cumprimento da legislação urbanística municipal — Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor e normas correlatas. Suas funções abrangem ações preventivas, por meio de orientações, e repressivas, mediante autuações e aplicação de penalidades. Devem agir conforme a Lei, observando os princípios constitucionais e administrativos. Acerca das funções do fiscal de obras, suas finalidades institucionais e os procedimentos administrativos aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O fiscal de obras e posturas tem como função principal fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística municipal, verificando a regularidade de construções, reformas, demolições, ocupação de vias públicas e funcionamento de estabelecimentos, atuando de forma preventiva e repressiva.
(__)Compete ao fiscal lavrar autos de infração, aplicar penalidades, embargar obras irregulares, interditar estabelecimentos e adotar outras medidas cabíveis previstas na legislação municipal, sempre com fundamentação legal.
(__)O fiscal de obras e posturas possui discricionariedade absoluta para escolher quais irregularidades fiscalizar e quais penalidades aplicar, sem necessidade de motivar suas decisões.
(__)O fiscal deve observar o devido processo legal administrativo, assegurando contraditório e ampla defesa antes da aplicação de penalidades, registrando todos os atos por meio de relatórios, notificações e autos de infração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Setor de Fiscalização de Obras orienta os proprietários sobre a aprovação de projetos de reforma e modificação de edificações. Reformas que alteram área, estrutura, fachada ou uso exigem aprovação prévia e responsável técnico habilitado. O projeto deve representar graficamente a situação existente e a proposta modificada, conforme normas urbanísticas e técnicas. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os projetos de reforma envolvem alterações internas ou externas, como demolição de paredes, criação de divisórias, modificações de aberturas, ampliações ou mudanças de revestimentos e instalações, exigindo aprovação municipal quando previsto na legislação local.
II.O projeto de reforma deve mostrar graficamente a situação existente e a situação projetada, utilizando convenções como tracejado para demolições e hachuras para novos elementos, facilitando a análise pela fiscalização.
III.Todas as reformas estão dispensadas de aprovação e de acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente sem necessidade de responsável habilitado.
Está correto o que se afirma em:
O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura organiza os procedimentos para vistoria final e emissão do habite-se, documento que comprova a conformidade da construção com o projeto aprovado e a legislação vigente, sendo requisito para ocupação legal do imóvel. Analise as afirmativas sobre o procedimento de conclusão de obras e expedição do habite-se:
I.O habite-se é documento expedido pela prefeitura após vistoria final que confirma a conformidade da obra com o projeto aprovado e a legislação aplicável, sendo indispensável para a ocupação e para a ligação definitiva de serviços públicos.
II.A vistoria final deve verificar se a edificação foi executada conforme o projeto aprovado, se atende às condições de segurança, ventilação, iluminação e funcionamento das instalações, e se não há irregularidades que comprometam a habitabilidade.
III.A expedição do habite-se é ato discricionário do prefeito, podendo ser concedida ou negada conforme conveniência política, independentemente da conformidade técnica da obra.
Está correto o que se afirma em: