2. Questões de Concurso

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Um trabalhador da indústria metalúrgica, ao iniciar suas atividades em uma nova linha de produção, foi instruído por seu supervisor a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a tarefa. O empregador, por sua vez, tem o dever legal de fornecer os EPIs adequados e garantir sua correta utilização. Diante desse cenário, qual dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento?
O debate sobre a rigidez constitucional e a possibilidade de alteração do texto fundamental é um tema recorrente em discussões acadêmicas e jurídicas. A Constituição Federal de 1988, em sua essência, estabelece mecanismos para sua própria modificação, mas também impõe limites a essa atuação. Nesse contexto, o poder de emendar a Constituição é exercido por um tipo específico de poder constituinte, distinto daquele que a originou.
Um cidadão brasileiro, após residir por mais de 15 anos em Portugal e adquirir a nacionalidade portuguesa, retorna ao Brasil com o objetivo de se candidatar a um cargo eletivo. Ele possui dúvidas sobre a manutenção de sua nacionalidade originária brasileira e se essa dupla nacionalidade o impediria de exercer seus direitos políticos no país de origem, conforme a Constituição Federal.
Em um cenário de forte polarização política e social, um grupo de cidadãos estrangeiros residentes no Brasil busca informações sobre seus direitos fundamentais. Eles questionam se, por não possuírem a nacionalidade brasileira, teriam acesso restrito a determinados direitos garantidos pela Constituição Federal. É fundamental esclarecer a extensão e a aplicabilidade desses direitos a todos que se encontram em território nacional.
Durante um período de grave instabilidade institucional e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, com base em pareceres técnicos e autorização do Congresso Nacional, decreta estado de defesa em uma região específica do país. A medida visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança dos cidadãos, mas gera questionamentos sobre a extensão das restrições de direitos individuais impostas.
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